Termos & Condições

Bem-vindo à Melinia! Estes termos e condições regem o uso de nossos serviços e plataformas. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso.

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos regem o acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços oferecidos pela Melinia. Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize os Serviços.

2. Serviços

Os Serviços incluem intermediação de comunicação entre você e provedores independentes que realizam entrega de bens, transporte ou outros serviços disponíveis no aplicativo. Os provedores de serviços não são funcionários da Melinia. A Melinia disponibiliza o acesso à plataforma, mas não realiza diretamente os serviços oferecidos pelos parceiros.

2.1. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Melinia concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença e revogável para acessar o aplicativo em seu dispositivo pessoal para uso dos serviços.

2.2. Restrições

Você não pode: (i) modificar ou copiar os Serviços; (ii) descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código fonte dos Serviços, exceto quando permitido por lei; (iii) usar o aplicativo para fins comerciais sem nossa permissão; ou (iv) acessar ou tentar acessar qualquer parte dos Serviços de forma não autorizada.

3. Uso dos Serviços

3.1. Contas de Usuários(as) e Dados Pessoais

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados(as) ou tenham obtido o consentimento de seu(sua)(s) responsável(is) legal(is).

O registro de Conta exige que a Melinia colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas e atualizadas, inclusive com métodos de pagamento inválidos ou expirados, poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços, ou sua conta poderá ser desativada.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela Melinia são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade, que pode ser consultado em nosso site.

3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços em seu nome, a menos que permitidos pelas ferramentas disponíveis. Não é permitida a transferência de sua Conta para outra pessoa ou entidade. Você deve cumprir as leis e os Termos de Uso quando utilizar os Serviços, e usá-los apenas para finalidades legítimas. Práticas ilegais ou que causem transtorno aos provedores não serão toleradas.

Em algumas situações, poderá ser solicitado o fornecimento de um comprovante de identidade para acesso ou uso dos Serviços. Se você se recusar a fornecer ou apresentar um comprovante incorreto, poderá ser negado o acesso.

3.3. Mensagens

Ao criar uma Conta, você concorda que poderemos enviar mensagens de texto (SMS) ou de WhatsApp para fins operacionais do uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber essas mensagens, seguindo as instruções no site. No entanto, a recusa pode impactar o uso dos Serviços.

3.4. Códigos Promocionais

A Melinia poderá criar códigos promocionais que você poderá resgatar para benefícios relacionados aos Serviços. Tais códigos devem ser usados conforme as condições específicas para cada um, sendo proibido sua venda ou transferência sem nossa autorização.

3.5. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

Você poderá fornecer conteúdo para a Melinia, como comentários e feedback. Ao fazer isso, você concede à Melinia uma licença irrevogável e gratuita para utilizar esse conteúdo em nossos Serviços e plataformas.

3.6. Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter e manter o acesso à rede de dados necessário para utilizar os Serviços. A Melinia não garante que os Serviços funcionarão em qualquer dispositivo específico.

4. Pagamentos

Você concorda que os pagamentos pelos serviços recebidos de provedores independentes serão facilitados pela Melinia. Esses pagamentos são finais e não reembolsáveis, salvo disposição em contrário. Se o método de pagamento indicado expirar ou não for válido, a Melinia poderá usar outro método disponível ou suspender sua conta.

5. Limitação de Responsabilidade

A Melinia não se responsabiliza por danos indiretos ou emergentes relacionados ao uso dos Serviços, incluindo perda de lucros ou dados. Qualquer relação entre você e os provedores independentes é de sua responsabilidade.

6. Solução de Controvérsias

Você concorda em buscar a solução de quaisquer controvérsias de forma amigável antes de recorrer ao judiciário. Caso não seja possível a resolução por meio do suporte da Melinia, qualquer ação judicial deverá ser resolvida nos tribunais competentes.

7. Legislação Aplicável; Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive quanto à sua validade ou interpretação, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro do seu domicílio.

8. Outras Disposições

8.1. Alegações de Violação de Direito Autoral

Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante da Melinia. Consulte nossa página de Internet em https://melinia.com.br/legal para obter o endereço e mais informações.

8.2. Avisos

A Melinia poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, e-mail para o endereço cadastrado em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado. Você poderá nos notificar por meio do nosso canal de atendimento no site ou por comunicação escrita para o endereço indicado em nossa página de contato.

8.3. Disposições Gerais

Você não poderá ceder nem transferir estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito. A Melinia poderá ceder ou transferir estes Termos, inclusive para subsidiárias, afiliadas, ou adquirentes do negócio.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo total entre as partes e substituem todos os entendimentos anteriores sobre o assunto.

Entre em Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossos Termos, entre em contato conosco pelo email: [email protected].

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